Seminário alerta para acidentes de consumo envolvendo crianças

A sensibilização e a mobilização da sociedade para enriquecer a discussão acerca da segurança das crianças no consumo de produtos infantis, com a produção de informação e com a efetivação de ações de enfrentamento aos acidentes de consumo, foi o mote do Seminário Criança Segura, realizado na tarde de hoje, dia 7, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento integra a programação da segunda edição da Semana Criança Segura, iniciada na última segunda-feira, 5, com encerramento nesta sexta-feira, 9. O seminário foi promovido pela Rede de Consumo Seguro e Saúde Bahia (RCSS-BA), formada por 18 instituições, entre elas o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Saúde Pública (Cesau). O coordenador do Ceacon, promotor de Justiça Roberto Gomes, foi um dos palestrantes do seminário.

Roberto Gomes ressaltou que o direito do consumidor está intimamente relacionado a direitos básicos, como à vida, à saúde, à segurança e ao acesso à informação, que inclui acesso à Justiça e aos órgãos de defesa do consumidor. “O consumidor não é o culpado – e isso não quer dizer que ele não deva ter cuidado e zelo – pelo evento do acidente, pois o fabricante deve assegurar o produto de todos os riscos”, afirmou. Em sua palestra, o coordenador do Ceacon também abordou o conceito de consumidor e de acidente de consumo, destacando que esse abrange produtos e serviços, sendo consumidor não só quem contrata o serviço ou adquire o produto, mas todo aquele que se encontra envolvido na relação de consumo. O promotor pontuou que o cidadão tem um prazo de cinco anos para reclamar indenização por danos materiais e morais devido a um acidente de consumo, e chamou atenção para a necessidade de um movimento preventivo. “O grande trabalho da Rede é a prevenção, por isso é importante que a sociedade nos informe sobre os acidentes”, disse.

Segundo informações do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), citando dados do Ministério da Saúde, os acidentes ou lesões não intencionais são a principal causa de mortes de crianças no Brasil, num total de 4,7 mil menores de 12 anos morrendo anualmente no País - lesões geralmente provocadas por afogamentos, sufocações, quedas, queimaduras, intoxicações, entre outros acidentes. Já dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) mostram que os produtos infantis são responsáveis por 15% das ocorrências de acidentes registradas pelos consumidores no sistema.