O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de veículos ligados ao aplicativo Uber na capital baiana. O projeto do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) foi aprovado na Câmara Municipal. Contudo, o texto da sanção, assinada por Neto, não se refere explicitamente ao Uber, mas é direto ao citar: “coíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares”.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município: “São veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros
municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todos os ritos constantes na legislação federal, estadual e municipal”.
municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todos os ritos constantes na legislação federal, estadual e municipal”.
As multas para quem descumprir o veto são as seguintes:
I - multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na primeira ocorrência;
II -multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas ocorrências subsequentes;
III - apreensão do veículo e remoção, para custódia em estacionamento
público ou autorizado pela municipalidade, cuja diária de permanência
será custeada pelo proprietário do veículo;
IV - liberação dos veículos apreendidos só após o pagamento de todas as
taxas, multas e emolumentos devidos ao Município e ao Estado.
II -multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nas ocorrências subsequentes;
III - apreensão do veículo e remoção, para custódia em estacionamento
público ou autorizado pela municipalidade, cuja diária de permanência
será custeada pelo proprietário do veículo;
IV - liberação dos veículos apreendidos só após o pagamento de todas as
taxas, multas e emolumentos devidos ao Município e ao Estado.
Fonte: Metro1
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