Bahia 247 - Com inauguração de sua fábrica na Bahia já adiada por dois anos, a montadora chinesa JAC Motors terá de devolver os incentivos fiscais para importação que recebeu entre 2013 e 2014, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A empresa estava habilitada no programa Inovar Auto desde 2013, e perdeu habilitação por não cumprir com projeto de investimento no País.
Cada empresa habilitada tem desconto de 30% sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos importados dentro de uma cota estipulada pelo governo. A JAC tinha uma cota de importação de cerca de 20 mil carros por ano.
O Ministério de Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou que a montadora foi previamente notificada sobre a possibilidade de cancelamento da habilitação ao Programa e houve um prazo de dez dias para a defesa. "Passado o prazo, a empresa não apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para efetiva execução do projeto industrial."
Em nota, a JAC informou que já esperava a decisão do MDIC e já havia protocolado junto ao órgão o cronograma da fábrica em outubro do ano passado. "Estamos aguardando a posição do MDIC na avaliação. Quanto à multa, acionaremos nossa área jurídica antes de tomar qualquer posição", diz o comunicado.
Segundo a empresa, o projeto continua 'progredindo', com aquisição das primeiras máquinas de produção. "A documentação que envolve o novo endereço da fábrica está assinada e devidamente legalizada. O projeto do modelo, JAC T5, que será produzido também está igualmente pronto. A inauguração da fábrica está prevista para o primeiro trimestre de 2017", diz a montadora.
"As operações comerciais da JAC Motors continuam normalmente, sem qualquer alteração, baseadas na cota livre de importação, conforme prevê o próprio Inovar-Auto, e que supre nossa atual demanda de mercado. Reiteramos nosso compromisso de seriedade e parceria com o mercado brasileiro", conclui a JAC. A empresa vendeu em 2015 cerca de 5 mil automóveis no Brasil.
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