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Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, no dia 10 de junho, o Município de São Francisco do Conde reduziu a quantidade de atrações musicais nas festas de São João e São Pedro, que serão realizadas este mês. A recomendação segue a orientação dada aos promotores de Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, para que instaurem procedimentos preparatórios com o intuito de verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais.
Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, autora da recomendação, o Município deve se abster de gastos elevados nos festejos em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. No documento, o MP recomendou ainda que o Município evite realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei nº 8.666/93 – Lei de licitações e contratos administrativos, sob pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis; que se abstenha de contratar de forma direta, por inexigibilidade de licitação, empresa que apresente declaração ou carta de exclusividade restrita às datas e às localidades das apresentações artísticas pretendidas; e que realize pesquisa prévia de preço de mercado com o objetivo de demonstrar a adequação do valor contratado, para efeito de cumprimento da exigência legal de justificativa do preço, com documentação comprovatória do valor cobrado pelo artista pretendido em pelo menos três eventos de características semelhantes, promovidos pelo setor público ou privado.
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