Cinquenta e cinco comunidades de fundo de pasto de 16 municípios baianos foram beneficiadas com certificações realizadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). A entrega dos certificados ocorreu nesta quinta-feira (24), em Correntina, no território Bacia do Rio Corrente. O ato oficial, que integrou a programação do 5º Seminário das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, contou com a presença de representantes governamentais e lideranças do segmento.
Com a iniciativa, as comunidades avançam significativamente no processo de ampliação do acesso às políticas públicas. “As questões relativas aos territórios tradicionais são prioridade para a Sepromi, assim como o diálogo com o conjunto dos movimentos que lutam pela garantia do direito à terra. As certificações são fruto dessa articulação para criar, no âmbito que compete ao Governo do Estado, as condições necessárias para a regularização fundiária”, afirmou a titular da Sepromi, Fabya Reis.
Até final do ano a previsão é totalizar 358 certificações de comunidades de fundo e fecho de pasto, desde 2014, quando a Sepromi recebeu esta atribuição institucional, por meio de lei estadual. A medida também atende às orientações da Politica Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instrumentos legais que orientam as ações nesta área.
Em Correntina também foram entregues certificados para comunidades localizadas nos municípios de Buritirama, Jaborandi, também na região Oeste, além de Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canudos, Curaçá, Euclides da Cunha, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Tanque Novo e Uauá.
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