Hospitais e unidades de saúde devem garantir assistência religiosa a pacientes internados

O Ministério Público estadual, por ocasião do Novembro Negro, enviou recomendação a todos os hospitais e demais unidades de saúde públicas e privadas, inclusive aquelas ligadas às Secretarias de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador, para que assegurem o direito à assistência religiosa aos pacientes internados de todas as crenças. A medida faz parte das ações de combate ao ...racismo institucional e promoção da igualdade racial desenvolvidas pelo órgão durante o mês da Consciência Negra.
De acordo com a promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), e o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) do MP, a iniciativa foi tomada a fim de recomendar que os diretores das unidades hospitalares assegurem o direito à assistência religiosa aos pacientes dando cumprimento aos ditames constitucionais e à Lei nº 9.982/2000. A legislação estabelece o direito à assistência a pacientes de todas as confissões religiosas em igualdade de condições, viabilizando o acesso dos ministros, sacerdotes, médiuns e outros representantes religiosos escolhidos pelo paciente ou por seus familiares.