A primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar na rede estadual de ensino continua aberta esta sexta-feira (13). Estão sendo destinados R$ 16,3 milhões, correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Tesouro Estadual, em 2017.
Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, destaca que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 territórios de identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados voltados à alimentação escolar.
“A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, enfatiza Pinheiro.
A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 12h e das 14 às 18h. Todas as informações estão disponíveis no Portal da Educação.
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