Foto Reprodução Google
A Atento Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, por não garantir condições dignas de trabalho aos seus funcionários.
O MPT pedia o fim do tratamento “escravagista” dedicado aos seus trabalhadores. Além da garantia de condições de saúde e segurança para seus empregados, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil. São 26 obrigações que a empresa terá que respeitar, sob pena de multa de R$30 mil pelo descumprimento de cada obrigação.
“Essa decisão tem grande impacto sobre a saúde de milhares de trabalhadores, já que este setor emprega mão de obra em larga escala. São pessoas que ganham a partir da decisão da Justiça do Trabalho a condição de trabalhar em um ambiente saudável e a ter seus direitos como seres humanos respeitados pela empresa”, avaliou a procuradora do trabalho Cleonice Moreira, autora da ação. Ela pondera, no entanto, que ainda cabe recurso da decisão, proferida pela juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, da 27ª Vara do Trabalho de Salvador.
Com a sentença, a empresa de teleatendimento está obrigada, por exemplo, a conceder pausas de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. Supervisores grosseiros, ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) como head-sets, canutilho e esponja, e exigência de trabalho extraordinário são alguns dos muitos problemas enfrentados pelos trabalhadores que a sentença atinge. A empresa também terá que acabar com irregularidades no meio ambiente de trabalho, como mobiliário e temperatura, monitoramento secreto dos empregados, falta de pagamento de transporte e alimentação, descontos indevidos do plano de saúde, carga horária e horas extras irregulares.
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