“A terceirização da função de agente penitenciário está diretamente relacionada com a atual crise no sistema penitenciário no Brasil”. A afirmação é da procuradora do trabalho Séfora Char, uma das autoras de uma ação que o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia move contra o governo do estado por essa prática.
A ação chegou a ter liminar deferida, mas a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), desembargadora Adna Aguiar, suspendeu os efeitos da decisão e até o momento não colocou o assunto em pauta para deliberação dos desembargadores.
Segundo Séfora, o estado ingressou com uma medida polêmica contra a decisão da 5ª Vara do Trabalho, diretamente com a presidente do Tribunal, que suspendeu a vigência da liminar. Ainda assim, a procuradora acredita que a liminar pode voltar a valer em breve. “Estamos muito confiantes que isso vai ser revisto, pela própria presidente do Tribunal, que tem um histórico de comprometimento com os trabalhadores e uma sensibilidade social muito forte, como também temos plena confiança de que o órgão especial vai rever esse posicionamento assim que o assunto entrar em pauta”, avaliou.
Ela e outros dois procuradores pedem, na ação civil pública, o fim da terceirização da atividade dos agentes penitenciários em todos os presídios baianos. A liminar concedida havia determinado que o governo deixasse de fazer novos contratos de terceirização da gestão de penitenciárias. “Essa é uma liminar bastante razoável, porque ela (a juíza) não decretou imediatamente a rescisão dos contratos com as empresas terceirizadas. Ela determinou apenas que não fossem renovados, nem realizados novos contratos. Então ela não comprometeu a ordem pública”, afirmou a procuradora.
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