Deputado entra na Justiça para revogar nomeação do Centrão no Ministério da Saúde

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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou na noite desta segunda-feira (23) com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia que pede a suspensão da nomeação de Vivaldo Pinheiro Guimarães Junior do cargo de coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.

Até então assessor parlamentar do deputado mineiro José Vitor de Resende Aguiar, o Zé Vitor, vice-líder do PL na Câmara, Guimarães Junior é o primeiro a ocupar o cargo sem que tenha qualquer relação com a área da saúde. O PL é um dos partidos do Centrão que entraram na negociata de cargos em troca de apoio a Bolsonaro no Congresso.

O assessor parlamentar do PL assumiu o cargo na última quarta-feira (17) no lugar da cirurgiã-dentista Rogéria Cristina Calastro de Azevêdo, que foi exonerada na mesma data.

Na peça, o petista destaca que Vivaldo “não possui formação acadêmica no ramo de odontologia, qualquer conhecimento na área, inclusive nunca tendo atuado nesta”.

Ele destaca que o nomeado tem como atividade profissional um pequeno negócio na cidade de Araguaí (MG), no ramo de confecção e produção de eventos. Solla destaca o haver “violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, destacando-se o desvio de finalidade do ato administrativo praticado”.

A ação pede a suspensão imediata da nomeação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello .

“A medida revela-se ato rasteiro, em evidente situação de desprezo ao desenvolvimento do país (…) atitude completamente antidemocrática ao nomear pessoa alheia a área de odontologia para ocupar cargo de notáveis atribuições, já que coordenará toda a política de saúde bucal do Ministério da Saúde”, finalizou.