A aprovação do projeto que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado representa uma vitória para o deputado estadual Yulo Oiticica, principalmente, no item que inclui o direcionamento de 2% do Fundo de Compensação à Defensoria Pública do Estado.
Tendo em vista o esforço do parlamentar petista ao longo dos anos pelo fortalecimento do braço mais próximo da população dentro do poder judiciário, a defensora pública geral, Maria Célia Nery Padilha, encaminhou documento oficial da instituição para ressaltar o papel crucial desempenhado pelo deputado Yulo Oiticica para a aprovação do Projeto de Lei 18.324/2009, que possibilita o processo de modernização dos cartórios extrajudiciais. “A sensibilidade apresentada vai fortalecer a Defensoria Pública e será revertida para a população, cada vez mais beneficiada com os serviços desse órgão defensorial”, exalta Maria Padilha.
Yulo também defende a convocação imediata dos aprovados do 6º concurso da Defensoria Pública do Estado. O exame foi homologado no dia 17 de junho de 2011, mas até agora não há orçamento previsto para a contratação dos cerca de 160 concursados. Atualmente existem menos de 200 profissionais para atender uma população de cerca de 14 milhões em todo estado. O documento aponta também o déficit de outros profissionais do judiciário que comprometem a qualidade do funcionamento da justiça na Bahia. Proporcionalmente, para cada 26,6 mil baianos existe apenas um juiz. Para cada 24,7 mil baianos, um promotor de justiça.
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