A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu hoje (22) as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva na manhã desta quinta-feira.
Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela Corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. “Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
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