Na sessão desta quinta-feira (22/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou por unanimidade, com o placar de 7X0, as contas da Prefeitura de Salvador, na gestão de João Henrique de Barradas Carneiro, relativas ao exercício de 2010. O presidente Paulo Maracajá Pereira embora não fosse obrigado, fez questão de votar, acompanhando os outros seis conselheiros.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, imputou multa máxima no valor de R$ 33.823,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$ 549.480,30, relativo a despesas com publicidade desacompanhadas de provas que possibilitassem a análise do conteúdo da mensagem, salvo se, no prazo de 30 dias da data desta decisão, o gestor apresentar a este Tribunal os elementos sonegados.
Os valores da multa acima indicada, bem como do ressarcimento imputado, se for o caso,
deverão ser recolhidos com recursos próprios do responsável. Ainda cabe recurso da decisão.
A relatoria comprovou a reincidência por parte da gestão na falta de esforços no campo da Responsabilidade Fiscal, para promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas do ente municipal, como mostra o agravamento do quadro nos últimos exercícios financeiros, a saber: ocorrência de déficit orçamentário; não atingimento das metas do resultado primário estabelecido na LDO aprovada; saldo financeiro insuficiente para os compromissos de curto prazo (consignações e restos a pagar); baixa cobrança da dívida ativa; elevação da dívida consolidada líquida, e crescimento de gastos correntes, notadamente na contratação temporária de pessoal e terceirizados
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