quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

João Henrique é condenado pelo TCM a devolver quase R$ 3 milhões


O prefeito João Henrique Carneiro (PP) sofreu mais um revés no Tribunal de Contas dos Municípios que considerou, por unanimidade, parcialmente procedentes as conclusões contidas no relatório de uma "Auditoria Especial" sobre os gastos com publicidade da prefeitura em 2009.
Relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi requereu a formulação de representação ao Ministério Público, multou o prefeito em R$ 36 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2,9 milhões, "em decorrência do pagamento de publicidade com caráter autopromocional do gestor (R$ 117.324,00)"; da falta de justificativa para o pagamento de R$ 10 mil a um jornal de outra cidade e "da falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento (R$ 1.329.345,07); e apresentação de mídias defeituosas prejudicando a análise material dos respectivos conteúdos (R$ 1.451.531,70)".
Entre a lista de irregularidades, duas chamam a atenção. Na primeira, os R$ 10 mil pagos pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura ao "Jornal da Região", do município de Baixa Grande (distante 264 quilômetros da capital) para publicação de informe sobre a implantação do Programa "Cidade Educadora" na rede municipal de Salvador.

Informações Atarde



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