O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), reuniu ontem jornalistas dos principais veículos de comunicação da Bahia em um almoço, no qual fez o balanço das atividades parlamentares deste ano. No encontro, realizado no Salão Nobre da AL, foi apresentado também o novo portal da Assembleia, que já poderá ser acessado na internet a partir de hoje. Nilo aproveitou para agradecer aos jornalistas que cobrem as atividades do parlamento baiano pelo trabalho "e pelas críticas" e se mostrou preocupado com a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário, citando as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O balanço entregue aos profissionais de imprensa mostra que, entre 15 de fevereiro e 12 de dezembro deste ano, foram realizadas 126 sessões ordinárias e 29 extraordinárias na Assembleia, além de 47 sessões especiais e uma solene. Nesse período, os parlamentares apreciaram em plenário 34 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, um do Ministério Público e um do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De autoria dos deputados, foram votados sete projetos de lei, 12 projetos de resolução e um requerimento. O total de projetos votados foi de 56. Já a Mesa Diretora da AL apreciou 1.633 proposições, sendo 543 indicações, 1.000 moções e 90 requerimentos.
Também apresentado aos jornalistas, o novo portal da Assembleia Legislativa teve o leiaute totalmente reformulado para que a navegação fosse facilitada e o acesso às informações ampliado. A transparência das atividades exercidas pela Casa foi fortalecida no novo site com as mudanças gráficas e estruturais, com mais prestação de contas dos parlamentares. O novo portal também traz informações mais completas sobre deputados e ex-deputados e dá um destaque maior ao Canal Assembleia, o mais acessado no antigo site.
O encontro se transformou num descontraído bate-papo e Nilo externou suas preocupações sobre a relação entre os poderes Judiciário e Legislativo. Ele citou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. Fux entendeu que o veto não pode ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes. "A decisão de um único magistrado não pode substituir o que pensam 513 deputados." Nilo citou também a decisão do Supremo de cassar os mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. "O Supremo é soberano, mas a Constituição está acima dos poderes e ela estabelece que a prerrogativa de cassar parlamentares é do Poder Legislativo."
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