Dois pontos de comercialização clandestina de GLP (gás de cozinha), localizados nos bairros de Santa Cruz e Rio Vermelho, foram interditados na manhã de hoje, dia 29, em Salvador, durante a ‘Operação GLP 2013’, deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público estadual, Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) e Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador). Além disso, um terceiro local de revenda legal, que fica no bairro de Santa Cruz, foi autuado e interditado pelo fato de estar com alvará vencido, e outro ponto também de revenda legal, na Federação, foi autuado pela Sucom e ANP. Os dados foram divulgados pela manhã durante coletiva de imprensa que ocorreu na sede da Dececap, em Piatã. Estiveram presentes o promotor de Justiça da área do Consumidor, Solon Dias, a delegada da Dececap, Débora Freitas, o coordenador regional no Nordeste da ANP, Ubirajara Souza da Silva, e a sub-gerente de fiscalização da Sucom, Ama Kele Almeida.
Durante a operação, foi constatado que os locais de venda clandestina eram abastecidos pelos proprietários dos estabelecimentos de revenda legal. Os proprietários dos quatro locais serão indiciados e responderão a inquérito policial. “Além de constituir uma infração administrativa, a venda ilegal de GLP constitui crime contra a ordem econômica de acordo com o artigo 1º da Lei 8.176/91, ficando os infratores expostos a uma pena de até cinco anos de detenção”, destacou Solon Dias.
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