O projeto tem objetivo de incrementar a estrutura penitenciária da Bahia, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a cadeia pública, o presídio feminino, o presídio de jovens e adultos (todos em Salvador) e os presídios de Eunápolis, Vitória da Conquista e Barreiras. Além disso, a proposição altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O governador Jaques Wagner espera reverter, com o projeto, o problema do excedente de custodiados nas atuais unidades prisionais, "o que concretizará o princípio da dignidade da pessoa humana, vetor ideológico da Constituição Federal de 1988."
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