O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial de Palocci nos últimos anos.
Palocci foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal, após deixar o Ministério da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.
Na decisão, o PGR argumenta que, para abertura de inquérito a partir de representações, “é imprescindível que a notícia aponte a existência de elementos, ainda que mínimos, da prática de algum crime”. Segundo Gurgel, a investigação sobre patrimônio não é objeto da esfera penal.
“A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, diz, no despacho assinado hoje (6).
Segundo Gurgel, o eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por Palocci serão apurados no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.
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