Fortalecer o Projeto de Lei 17.888, que prevê a criação do Serviço Social Escolar na rede estadual de ensino, e a efetivação da Lei das 30 horas (Lei 12.317/2010) foi o foco da sessão especial, em homenagem aos assistentes sociais pelo seu dia – 15 de maio – presidida pelo deputado estadual Yulo Oiticica (PT), realizada nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Precisamos aprovar a lei 17,888, de minha autoria, que tramita há anos nesta casa, antes da Conferência de Assistência Social. Realizar essa discussão é, acima de tudo, a oportunidade de descobrir os ‘porquês’ para que a gente possa traçar a forma do ‘como’ fazer”, acrescentou o deputado Yulo Oiticica. O parlamentar também ressaltou que a escola é um ambiente transformador com a oportunidade de criar debates para transpor a garantia dos direitos humanos.
Representando o governador Jaques Wagner, a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Mara Moraes, disse que iniciativa do parlamentar em trazer a discussão sobre a temática é essencial para a transversalidade entre as profissões – assistente social, psicólogos e sociólogos dentro das escolas para garantir a melhoria da educação.
A diretora da Fundação da Criança e Adolescente (FUNDAC), Ariselma Pereira, pontuou que o 15 de Maio é a oportunidade de celebrar as conquistas e renovar a luta para garantia do piso salarial, da Lei das 30 horas e inserção dos assistentes sociais no ambiente escolar. “Na FUNDAC, nossos assistentes já têm às 30 horas semanais garantidas”, afirmou Ariselma.
Marcela Silva, assistente social da Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Serviço Social na Educação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) assinalou que é necessário que os profissionais sejam preparados para articular as 25 políticas públicas existentes no interior das unidades educacionais. “Além de também atuar para consolidar o relacionamento com às famílias e comunidades, os profissionais, articulam outras políticas como forma de garantir melhorias na área educacional” completa.
Educação: Ení Basto, superintendente de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional da Secretaria Estadual de Educação, destacou que o desejo da secretaria de Educação é ampliar seu quadro profissional com a participação de assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Mas a Secretaria tem que garantir o funcionamento de 1,412 unidades e 700 anexos no segmento fundamental, infantil especial e médio. “Queremos uma ação integrada com a inserção do Serviço Social na Educação”, sinaliza.
Presença da família: A coordenadora do Núcleo de Organização Pupular de Pau da Lima, Jéssica Sinai, avaliou que além da presença dos profissionais nas escolas, a família também é essencial neste processo sendo um instrumento que propícia ao aluno uma segurança na aprendizagem de forma que venha criar cidadãos críticos, capazes de enfrentar a complexidade de situações que surgem na sociedade.
A atividade contou com a participação de Adriana Nascimento, conselheira Regional de Serviço Social, Heleni Ávila, conselheira Federal de Serviço Social, Simone Lacerda da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social, Edmundo Ribeiro, do Conselho Estadual da Criança e Adolescente e Antônio Luiz, secretário de Serrinha.
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