Nesta terça-feira (13), a Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o adicional de periculosidade a vigilantes e seguranças privados devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. A emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que institui o adicional de 30% sobre o salário base dos trabalhadores em todo o país, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
“Uma conquista mais que digna para aqueles que colocam em risco as suas vidas em prol do outro. A efetivação de direito mais que merecida para esta grande classe trabalhadora. Parabéns a todos os vigilantes de nosso país e estado” ressalta Yulo Oiticica. O parlamentar também destacou a atuação dos deputados baianos, Nelson Pelegrino e Amauri Teixeira que lideraram a votação. “Nossos representantes foram fundamentais neste processo”, completa.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo. Os senadores também incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Bahia: A luta desta categoria no estado faz parte do mandato do deputado Yulo Oiticica. O parlamentar é autor do PL nº 18.754/2010 que propõe a criação do Dia do Vigilante, além da obrigatóriedade de vigilantes nas áreas de atendimento bancário. Na Assembleia, em 2010, o deputado realizou audiêcias de apoio ao adicional de periculosidade e aposentadoria especial para estes profissionais.
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