O deputado Yulo Oiticica
apresentou projeto de lei de Sistemas de Cotas para universidades estaduais,
ação que irá promover a ampliação dos direitos dos estudantes baianos. O PL
dispõe que vagas reservadas nas instituições estaduais de educação superior
vinculadas à Secretaria da Educação, em cada concurso seletivo para ingresso nos
cursos de graduação, no mínimo 50% de suas vagas sejam destinadas para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Além de estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5
salário-mínimo e tenham autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
O parlamentar justifica que apesar
do quadro recente de conquistas sociais, a realidade da população ainda está
muito distante de haver igualdade de oportunidades para todos e todas. A
realidade de desigualdades sociais no Brasil e na Bahia é fruto de uma história
marcada pelo preconceito, discriminação e repressão.
O deputado alega que há avanços
como a Lei Federal 12.711, que trata do ingresso de estudantes da rede pública
nas instituições federais de ensino superior. Mas se faz necessário abrir ainda
mais os portões das universidades para a parcela da população que ainda não teve
acesso à democratização expressa no estado e no país.
"A finalidade é resgatar ou, no mínimo,
minimizar distorções sociais profundas ou mesmo injustiças sociais que condenam
os setores mais populares a escassas oportunidades de formação. Abrir
oportunidades para os integrantes dessa camada social é uma iniciativa
fundamental na busca por igualdade", assegura Oiticica, acrescentando que é um
projeto de lei de inclusão social sem abrir mão do mérito e do esforço de cada
aluno. Portanto, a aplicação desta lei é um marco nas discussões acerca das
políticas compensatórias nas universidades públicas estaduais.
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