quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Aprovada a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por maioria e em votação simbólica, a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A instituição, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), será um "passo fundamental para a institucionalização de uma política para o setor efetivamente comprometida com a universalização do acesso aos serviços de saneamento e com a qualidade de sua prestação à população, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal 11.445/07", segundo o deputado Joseildo Ramos (PT), relator da proposição.

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