O prefeito João Henrique tem um cheque em branco nas mãos. Desde o ano passado, quando a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei - de autoria dele mesmo - para que a Prefeitura administrasse o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), o chefe do Executivo tem uma quantia milionária para manusear: hoje, são R$ 27 milhões.
Agora, João tenta usar a verba para a realização de obras da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop), prometidas pelos aliados do prefeito durante a campanha eleitoral, e para o "faz-me rir", que garantiria a aprovação das contas rejeitadas do prefeito.
A novela que culminou na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano começa com os sucessivos atrasos na criação do Conselho da Cidade, que seria responsável por cuidar do Fundurb, e a mudança na utilização do montante. "Eles alteraram a destinação das verbas. Era um recurso destinado à habitação de interesse social e só podia ser usado com o Conselho da Cidade. Não tinha Conselho e, pelo que eles fizeram, o recurso podia ser usado para conservação das vias públicas", lembra a vereadora Aladilce (PCdoB), presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão na Câmara.
O Conselho acabou sendo criado apenas este ano, mas perdeu o caráter deliberativo, que o permitiria tomar decisões, e passou a ser apenas consultivo. "O Executivo ficou livre para atuar independente da atuação do Conselho", explica a vereadora.
O argumento de João Henrique para usar as verbas do Fundurb é a realização de obras de conservação na cidade, em pleno período de troca de prefeito. "Podem ser obras para fazer parte do pacote de bondades para garantir a aprovação das contas, que estão querendo aprovar na semana que vem. Estão fazendo leilão pelo voto", afirma o vereador Gilmar Santiago (PT), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A verba que compõe o fundo é depositada pelas construtoras que solicitam da Prefeitura a aprovação para ampliação da área construída, chamada de solo adicional. "Fiscalizaremos com rigor o uso do recurso. O prefeito não tem o direito de usar as verbas públicas sem a destinação prevista e sem prestar contas", avisa a vereadora Aladilce.
No entanto, sem transparência nas contas da Prefeitura, não se sabe como o recurso está sendo utilizado. "Hoje, se você chegar a pedir informações na Secretaria da Fazenda ou na Casa Civil, não vai obter resposta", reclama Santiago.
Informações Metro1
Nenhum comentário:
Postar um comentário