O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e membro titular da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou, com demais defensores, a Carta Salvador, durante o Encontro Brasileiro de Defensores Públicos: “A Violação pela Mídia dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade”, nesta terça-feira (26), na Defensoria Pública da Bahia.
A Carta é uma ação da Defensoria Pública baiana que aponta uma série de medidas a serem adotadas, a fim de inibir, ou mesmo impedir, as constantes violações praticadas pela mídia com relação aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
O texto da Carta de Salvador foi elaborado durante o encontro quando o evento ficou restrito à participação de defensores públicos, inclusive de outros estados e do Distrito Federal. Depois de intenso debate, a fim de determinar qual o teor das propostas que constariam da Carta, houve um consenso sobre o texto final.
“A Defensoria Pública tem um papel fundamental na garantia de direitos, principalmente de nossos adolescentes, que são as maiores vítimas privadas de liberdade frente à exposição mediática” destaca Yulo Oiticica.
O primeiro painel foi composta pelo jornalista Paulo Oliveira, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e pela professora da Faculdade de Comunicação da UFBA, Malu Fontes. Em suas exposições, os dois apresentaram questões relativas ao fazer jornalístico e também de análise das implicações políticas no processo de divulgação de fatos, isto é, a construção da notícia e a comercialização da informação.
A intenção do Encontro foi de dar maior visibilidade ao tema dos direitos humanos, principalmente na questão dos abusos cometidos por setores da mídia, ao mesmo tempo em que pretende definir “estratégias de enfrentamento”. Por outro lado, o documento aprovado, confirma a tese de que é preciso tentar uniformizar procedimentos, a partir de determinados pontos que os próprios defensores analisaram como prioritários, isto é, procedimentos que podem ser adotados pela Defensoria Pública, no âmbito dos estados.
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