Ficha Suja: secretario da fazenda de ACM Neto já foi condenado e responde por supostos desvios

O prefeito ACM Neto (DEM) descumpriu o Decreto 23.739, expedido por ele mesmo em 2 de janeiro deste ano, ao nomear o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa Machado, responsável pela chave do cofre de Salvador e primeiro nome confirmado na equipe. Trazido de São Paulo como "salvação da lavoura", com a missão de elevar a arrecadação, o ex-titular de Finanças das gestões de José Serra e de Gilberto Kassab, em São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2001, e pela Justiça Federal, em 2005, conforme documentos obtidos pelo Bahia Notícias. Logo no Artigo 1º da regra determinada pela nova administração soteropolitana, é instituído que "fica vedada a nomeação para o provimento de cargos de Secretário do Município [...] de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado", na hipótese de "atos de improbidade administrativa", conforme o item I da norma.

No entanto, na época em que era chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em maio de 2001, Mauro Ricardo foi condenado por não revogar uma licitação de 1998 que adquiriu 23 computadores para a autarquia. Pelo ato, foi obrigado a ressarcir R$ 10 mil aos cofres públicos. Quatro anos e quatro meses depois, foi novamente condenado pela 3ª Vara Federal de Manaus, justamente por mau uso do dinheiro público, devido à contratação de um advogado por R$ 42 mil, sem licitação, em 1997. A sentença da juíza Maria Lúcia Gomes de Souza aponta irregularidade do então superintendente, bem como do seu ordenador de despesas, José Osvaldo da Silva. Na época, a magistrada condenou o atual secretário de Neto a pagar multa de R$ 20 mil, o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos, bem como suspendeu os seus direitos políticos por igual período. A contratação já tinha sido julgada irregular em 2000 pelo TCU, que aplicou multa de R$ 3 mil aos acusados, que recorreram da decisão, e, em nova apreciação, as contas foram aprovadas pela Corte. Entretanto, na Justiça Federal, a defesa não foi acatada. "As decisões que [o TCU] emite (...) podem ser revistas pelo Poder Judiciário", apontou a magistrada. Ainda pela Suframa, o Ministério Público Federal (MPF) o responsabilizou pelo superfaturamento de uma obra de melhoramento e pavimentação de um trecho de 34 km da BR-319, entre o Amazonas e o Acre. Para a Procuradoria da República, a obra, que custou R$ 11,3 milhões aos cofres da União, era "superfaturada" e "desnecessária", pois a conservação da rodovia estava sob supervisão do Exército. veja mais http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/132490-secretario-039-importado-039-de-sp-por-acm-neto-ja-foi-condenado-e-responde-por-supostos-desvios.html