Cidade vai ganhar Posto de Descarga de Entulho

Em razão de terem promovido a degradação do meio ambiente por meio do descarte irregular de restos de construção, três empresas terão agora um prazo de 120 dias, a contar de amanhã, dia 13, para executar um projeto visando à construção/reforma do Posto de Descarga de Entulho (PDE) denominado Ecoponto. O posto funcionará em um terreno cedido pela Prefeitura Municipal de Salvador e objetiva acabar com o descarte irregular de resíduos sólidos decorrentes da atividade de coleta de entulho, o que vem sendo feito em áreas não licenciadas para tal finalidade, sem observância das normas ambientais vigentes. A exigência integra texto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público da Bahia com participação da Limpurb e das empresas “Limpa Entulho Ltda ME”, “Só Entulho” e “Só Entulho Prestadora de Serviços Ltda” além do senhor Ivo Barreto Couto Filho.

O Ecoponto, segundo a promotora de Justiça do Meio Ambiente Ana Luzia Santana, funcionará estruturado no bairro de Itaigara e será regularizado e adequado para o descarte de entulho, de forma a evitar que a população faça o lançamento irregular de restos da construção civil em terrenos, áreas verdes, calçadas, canteiros etc. O TAC decorre da conclusão de inquérito civil que apurou que as empresas em questão estavam lançando resíduos da construção civil em área da antiga Pedreira do Cabula I (bairro do Retiro), de propriedade do senhor Ivo Filho, que, por permitir a má utilização da área, terá por obrigação mandar confeccionar 20 mil panfletos de cunho educativo acerca do lançamento irregular de entulho.

O terreno, que já vem sendo utilizado, foi cedido pela Prefeitura Municipal de Salvador e terá áreas definidas para os tipos de resíduos, guarita com WC e chuveiro, recepção, cerca e o layout onde consta projeto paisagístico já foi elaborado pela Limpurb para ser entregue às empresas que assumem o compromisso a título de medida compensatória pela degradação que provocaram. O TAC foi assinado no dia 27 de janeiro último tendo de um lado a promotora de Justiça Ana Luzia Santana e, representando a Limpurb, sua presidente Kátia Alves, além dos compromissários.

Em caso do descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, as empresas e o dono do terreno estão sujeitos ao pagamento de uma multa diária correspondente a R$ 500,00, a qual será revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente ou outro permitido em lei. A partir da assinatura do TAC, que também prevê a confecção de cartilhas informativas acerca da necessidade de conscientização para o descarte regular de entulho na cidade, as empresas compromissárias assumiram a obrigação imediata de não mais promover qualquer lançamento irregular de resíduos sólidos decorrente da coleta de entulho em áreas não licenciadas para tal finalidade.