A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB DA BAHIA vêm a público manifestar o seu repúdio à infame declaração do secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo, no dia 20 de fevereiro, que trouxe ao povo de Salvador - formado em sua maioria por afrodescendentes - a vergonhosa memória de violência, arbítrio e crime da escravidão.
Durante entrevista ao vivo a uma emissora de rádio local, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora na cobrança de inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o secretário respondeu:"Antigamente se botava as pessoas no pelourinho pra poder pagar as suas dívidas. INFELIZMENTE hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça."
A OAB da Bahia considera intolerável que - na cidade mais negra fora do continente africano - um gestor municipal lamente a abolição do pelourinho, poste colocado em praça pública onde se expunham e se castigavam os escravos insubmissos aos desmandos dos seus senhores, num espetáculo hediondo planejado para incutir medo nos corações dos que pensassem em se rebelar.
A OAB da Bahia considera inaceitável que uma autoridade do Executivo municipal venha à público lamentar a impossibilidade do uso de violência física na cobrança de tributos, prática há muito banida pelo direito e pela justiça, para o bem da civilização.
Durante entrevista ao vivo a uma emissora de rádio local, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora na cobrança de inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o secretário respondeu:"Antigamente se botava as pessoas no pelourinho pra poder pagar as suas dívidas. INFELIZMENTE hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça."
A OAB da Bahia considera intolerável que - na cidade mais negra fora do continente africano - um gestor municipal lamente a abolição do pelourinho, poste colocado em praça pública onde se expunham e se castigavam os escravos insubmissos aos desmandos dos seus senhores, num espetáculo hediondo planejado para incutir medo nos corações dos que pensassem em se rebelar.
A OAB da Bahia considera inaceitável que uma autoridade do Executivo municipal venha à público lamentar a impossibilidade do uso de violência física na cobrança de tributos, prática há muito banida pelo direito e pela justiça, para o bem da civilização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário