quarta-feira, 11 de junho de 2014

Adiada votação do projeto que permiti a prefeitura vender terrenos públicos


Em sessão ordinária com a presença de dezenas de servidores municipais, que lotaram as galerias da Câmara Municipal, os vereadores de Salvador decidiram adiar a votação do projeto de Lei nº 121, do Executivo, que pede autorização para desafetar e alienar 62 imóveis do Município. Diante do pedido da bancada do governo para votação da matéria em regime de urgência urgentíssima, a vereadora Vânia Galvão (PT) defendeu a retirada do pedido para que a matéria seguisse tramitação normal, com base no Parágrafo 4º, Artigo 110 do Regimento Interno, que não permite o regime para desafetação de áreas públicas.A sessão foi suspensa por 30 minutos para consulta à assessoria jurídica. No retorno, o presidente Paulo Câmara (PSDB) deferiu o pedido da vereadora e suspendeu a sessão por mais uma hora para negociar a pauta de votação com as bancadas do governo e da oposição. Sem acordo, a sessão foi encerrada para que os projetos sejam avaliados, nesta quarta-feira (11), pelas comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça.

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