A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Salvador, depois de ouvir seus membros e todas as suas forças políticas, de ter a concordância do PT estadual e reforçada pelos debates do seu Núcleo Setorial de Políticas Urbanas, como das manifestações dos mais variados setores da sociedade civil, encaminha a seguinte resolução:...
O PT de Salvador tem um papel estratégico neste contexto e deve trabalhar para unificar os movimentos sociais e populares no enfrentamento as ações que ferem os direitos da grande maioria da população, tornando nossa cidade ainda mais excludente e dividida, como é o caso do Projeto Lei 121/14 que subtrai do patrimônio publico áreas que deveriam servir aos interesses da coletividade.
Ao que pese a importância deste instrumento urbanístico, a PL 121/14 não pode ser discutida fora do âmbito do Conselho da Cidade, que o prefeito se nega a dar posse. Não se pode dissociar o debate do modelo de desenvolvimento ao exercício da cidadania. Portanto, esta PL viola a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e as normas municipais postas na Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Desta forma, o PT orienta sua bancada de vereadores para que vote integralmente unificada contra este projeto e reafirme o nosso compromisso com os interesses maiores da cidade.
Essa articulação é ainda mais importante em razão do PT ter decidido subscrever a representação apresentada pelos movimentos sociais ao Ministério Público Estadual (MP), exigindo a imediata retirada da proposição pela ausência de avaliação e estudos técnicos e a falta da publicação da avaliação dos valores dos imóveis, entre outras irregularidades.
O PT de Salvador tem um papel estratégico neste contexto e deve trabalhar para unificar os movimentos sociais e populares no enfrentamento as ações que ferem os direitos da grande maioria da população, tornando nossa cidade ainda mais excludente e dividida, como é o caso do Projeto Lei 121/14 que subtrai do patrimônio publico áreas que deveriam servir aos interesses da coletividade.
Ao que pese a importância deste instrumento urbanístico, a PL 121/14 não pode ser discutida fora do âmbito do Conselho da Cidade, que o prefeito se nega a dar posse. Não se pode dissociar o debate do modelo de desenvolvimento ao exercício da cidadania. Portanto, esta PL viola a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e as normas municipais postas na Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
Desta forma, o PT orienta sua bancada de vereadores para que vote integralmente unificada contra este projeto e reafirme o nosso compromisso com os interesses maiores da cidade.
Essa articulação é ainda mais importante em razão do PT ter decidido subscrever a representação apresentada pelos movimentos sociais ao Ministério Público Estadual (MP), exigindo a imediata retirada da proposição pela ausência de avaliação e estudos técnicos e a falta da publicação da avaliação dos valores dos imóveis, entre outras irregularidades.
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