A Universidade do Estado da Bahia, por meio da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), informa que está em dia, no exercício de 2014, com todos os pagamentos às empresas terceirizadas que prestam serviços aos 24 campi da Instituição, na capital e no interior do estado.
Conforme legislação vigente e cláusulas contratuais, a atual gestão da UNEB exige que as empresas apresentem os comprovantes de depósitos de FGTS, Vales Transporte e Alimentação, recolhimento de INSS e outros documentos de comprovação do atendimento aos direitos trabalhistas dos prestadores de serviço, para poder executar o pagamento.
Entretanto, algumas contratadas não têm cumprido com as exigências, resultando em eventuais atrasos nos pagamentos das faturas. Tal procedimento é fundamental para a proteção do trabalhador e da própria Universidade, que terá que arcar com o pagamento de sentenças judiciais caso os encargos trabalhistas não sejam devidamente recolhidos.
A Universidade possui atualmente o débito de R$ 3.100.000 com as empresas terceirizadas, referente às Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Atenta à situação, a atual gestão já efetuou o pagamento de cerca de R$ 500.000 e está em processo de negociação com os contratados para firmar acordo de parcelamento, já que os valores correspondem a despesas do exercício anterior, portanto, sem cobertura orçamentária e financeira em 2014.
A Universidade do Estado da Bahia espera, até o fim do mês de julho, concluir o acordo com as empresas credoras, quanto ao pagamento das DEA, evitando que haja comprometimento dos recursos da Instituição para o ano em exercício.
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