Foto reprodução Google
Diversas lojas da rede de supermercados Bompreço estão descumprindo uma série de normas de defesa do consumidor e, caso não se adaptem, podem ser condenadas a pagar uma indenização de R$1 milhão pelos danos causados à coletividade, além de indenizar os consumidores em razão dos danos morais e materiais sofridos diante de práticas abusivas. A solicitação está na Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, que pede ainda, em caráter liminar, que a Justiça determine ao Bompreço Supermercados do Nordeste que se adeque às normas legais. A ACP dá conta de descumprimento das condições higiênicas e sanitárias, de atendimento insatisfatório prestado ao consumidor, afixação irregular dos preços dos produtos, além de ausência de conservação e manutenção adequada dos bens de consumo comercializados.
Dentre os pedidos liminares estão que o Bompreço deve registrar adequadamente os preços dos produtos e serviços, de forma acessível que não dificulte o entendimento ou a leitura por parte do consumidor. Todas as lojas devem disponibilizar equipamentos de leitura ótica dos preços, localizados na área de venda, sendo que, em caso de divergência entre preços, o estabelecimento deve assegurar ao consumidor o direito de pagar o menor valor. Quanto à qualidade e segurança dos produtos, a ação pede que as lojas do supermercado deixem de ofertar produtos com validade vencida, impróprios para o consumo, bem como passe a zelar pela conservação dos produtos perecíveis, “não mais expondo o consumidor a riscos de saúde”.
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