A cadeia pública do município de Queimadas foi interditada hoje, dia 26, por força de mandado judicial, devido às condições precárias do prédio. A decisão da juíza Alcina Martins acatou pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira. Conforme a determinação, nenhum preso poderá ingressar e permanecer na unidade até que outro estabelecimento penal na cidade seja construído, com exceção de detentos de baixa periculosidade pelo período máximo de 48 horas “em situações extremamente necessárias e devidamente fundamentadas”.
O pedido do promotor se baseou em relatório de inspeção da Vigilância Sanitária local e em ofício do delegado de Polícia da cidade, que relatam as condições insalubres da carceragem: presença de ratos e baratas, pouca luminosidade, alta umidade e pouca ventilação. Além disso, a unidade não conta com celas de proteção para presas gestantes; de área para visitação de familiares ou para banho de sol, e para visitas íntimas; sala para entrevista com advogado, promotor ou juiz, ou com assistência material, à saúde ou jurídica.
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