Defensoria faz inspeção em pontos de cadastramento de idosos,imposto pela prefeitura

Foto do posto de Cajazeiras

Em uma ação preventiva para assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados no transporte público de Salvador, com a chegada dos novos ônibus, a Defensoria Pública inspecionou os veículos distribuição dos assentos preferenciais para os idosos e os locais de cadastramento para o passe livre

Os defensores da Especializada acompanhou  o processo de cadastramento dos idosos imposto pela prefeitura, atentos aos procedimentos adotados, no sentido de que não sejam atingidos os direitos da pessoa idosa. A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso determinam que os idosos, com mais de 65 anos, tenham direito ao transporte gratuito no âmbito municipal. Em algumas capitais, como Rio e São Paulo, a idade foi reduzida para 60 anos, ampliando o número de pessoas beneficiadas.

Para ter direito à gratuidade, segundo o Estatuto, basta o usuário apresentar qualquer documento pessoal que o identifique. Segundo estimativas do IBGE, Salvador teria, em 2014, uma população de mais de 200 mil idosos. "É importante que fique claro para esses usuários que a apresentação da carteira de identidade continua a lhe conferir acesso ao transporte urbano gratuito", informa a subcoordenadora Laise Carvalho.

                                                               Foto do posto do Comercio

A equipe visitou os postos de cadastramento do Comércio, Cazajeiras e Periperi. O primeiro e segundo estavam lotados. No Comércio são atendidas, em média, 600 pessoas por dia. Em Cajazeiras, cuja média de atendimento é de 500 pessoas, ainda havia idosos do lado de fora do posto por completa lotação do espaço interno. Em Periperi, embora a média seja de 400 pessoas, o posto estava praticamente vazio por volta das 16 horas. O atendimento é realizado da 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

"Esta visita foi muito importante para o nosso trabalho, pois visa reunir mais elementos de forma a instruir o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac). Vamos continuar levantando informações, tanto sobre a questão do transporte em si, como também das condições em que se efetivarão, pela prefeitura, o cadastramento", disse o defensor João Gavazza.