Defensoria faz nova reunião sobre transporte e cadastramento de idosos



Defensores da subcoordenação da Especializada do Idoso reuniram-se na quinta-feira, 26, na sede da Instituição, com representantes da administração municipal, para dar prosseguimento aos entendimentos que vêm sendo mantidos entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Mobilidade Urbana, no sentido de resguardar direitos dos idosos com relação ao uso dos transportes públicos na capital, como também ao processo de cadastramento ainda em curso, efetuado pela prefeitura de Salvador.

Participaram do encontro a subccordenadora da Especializada, Laise de Carvalho Leite, o defensor João Gavazza Martins, o diretor de Mobilidade da Secretaria, Eduardo Paranhos Sarmento Leite, acompanhado de representantes do setor de vistoria e de um supervisor de área. As conversas tiveram como foco o processo de cadastramento realizado pela prefeitura, em função do quadro verificado por estes mesmos defensores, durante visita, na semana passada, aos postos do Comércio, Periperi e Cajazeiras. Neste último, por exemplo, havia pessoas aguardando atendimento do lado de fora.

A Defensoria Pública está cobrando do Município a expansão do número de postos de cadastramento. No entanto, Paranhos disse não ser a pessoa indicada para responder a essa demanda. O diretor comprometeu-se a encaminhar as questões levantadas pelos defensores, principalmente as relacionadas ao atendimento dos idosos nos postos de cadastramento da capital. Alguns pontos, no entanto, continuaram em aberto, como, por exemplo, o não cadastramento de pessoas que moram em outro município, mas que, normalmente, ou mesmo eventualmente, podem usar o sistema de transporte de Salvador.

Esse é outro ponto que está criando um novo problema, visto que a lei não estabelece qualquer tipo de restrição ao uso do transporte público municipal aos idosos, bastando ter idade igual ou superior a 65 anos e somente apresentar um documento de identificação. Embora a prefeitura alegue que o cadastramento é para efeito de estudo e controle da demanda deste segmento, o decreto municipal não se sobrepõe aos direitos dos idosos.

Um novo encontro deve ser agendado para breve, a fim dar respostas efetivas às demandas apresentadas. A subcoordenadora voltou a reforçar a questão da gratuidade para os idosos. "O sistema de cadastramento pode ser uma boa iniciativa para todos, mas não pode, em hipótese alguma, ser uma ação restritiva aos direitos dos idosos, assegurados na Constituição Federal", lembrou Laise de Carvalho Leite.