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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (26/03), aplicou multa de R$ 4 mil ao ex-presidente da Câmara de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 122.739,27, com recursos pessoais, em razão da irrazoabilidade das despesas com locação de veículos, combustível, cartões de natal e “folhinhas”, além de gastos ilegais com publicidade institucional em período vedado por lei.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que a denúncia promovida pelo vereador José Paulo Bezerra apresentou elementos suficientes à caracterização da excessividade e antieconomicidade das despesas mencionadas, bem como a indevida realização de despesas com publicidade institucional, nos três meses anteriores às eleições de 2012, resultando em dano ao erário.
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