Vereadores da oposição participarão de uma audiência pública, nesta quarta-feira (25), na Praça da Piedade, às 10h, para discutir as alterações na Outorga Onerosa propostas pelo Projeto de Lei nº 201/2014 do Executivo Municipal.
O objetivo da audiência é promover o diálogo com a sociedade e esclarecer à população como esse projeto poderá afetar o cotidiano dos bairros. O projeto prevê, além da redução da Outorga, a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), gerido pelo Conselho da Cidade. O Fundurbs serve para a construção de equipamentos públicos na periferia, asfaltamento e saneamento básico. Os oposicionistas alegam que o texto não se enquadra no PDDU e ignora norma do Estatuto da Cidade, ao tratar de três temas no mesmo texto: Outorga Onerosa, Transcons e a extinção do Fundurbs.
O vereador Arnando Lessa (PT) acredita ser necessário uma revisão do projeto. “Como será o acompanhamento deste dinheiro e no que está sendo aplicado? Isso dá aval à prefeitura investir no que bem quiser. O que queremos é que o projeto seja revisado”, pontua.
O objetivo da audiência é promover o diálogo com a sociedade e esclarecer à população como esse projeto poderá afetar o cotidiano dos bairros. O projeto prevê, além da redução da Outorga, a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), gerido pelo Conselho da Cidade. O Fundurbs serve para a construção de equipamentos públicos na periferia, asfaltamento e saneamento básico. Os oposicionistas alegam que o texto não se enquadra no PDDU e ignora norma do Estatuto da Cidade, ao tratar de três temas no mesmo texto: Outorga Onerosa, Transcons e a extinção do Fundurbs.
O vereador Arnando Lessa (PT) acredita ser necessário uma revisão do projeto. “Como será o acompanhamento deste dinheiro e no que está sendo aplicado? Isso dá aval à prefeitura investir no que bem quiser. O que queremos é que o projeto seja revisado”, pontua.
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