Defensoria realiza mobilização para alteração de nome e sexo no registro de pessoas trans

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Pessoas interessadas em alterar o nome e sexo no registro de nascimento procuraram a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA em Camaçari na última quinta-feira, 17, durante mutirão realizado pela instituição. O objetivo da ação é a assistência oferecida pela Defensoria na defesa dos direitos de LGBTs.

"A Defensoria possui como dever institucional a promoção dos direitos e a garantia de igualdade para pessoas trans. Nos últimos anos a Defensoria vem intensificando a luta na área, tendo o reconhecimento da comunidade LGBT, em especial em Salvador, e teve êxito em algumas ações realizadas no mutirão da capital baiana. É necessário, no entanto, a universalização dessas demandas também para o interior", afirmou o defensor público titular do 3ºDP de Fazenda Pública de Camaçari, Felipe Noya, responsável pela iniciativa na unidade.

Ao ser provocada pelo assistido que queira realizar a alteração de nome e sexo no registro de nascimento, a Defensoria Pública entrará com uma ação na Vara de Registros Públicos. Para ter acesso às alterações de nome e sexo, não é preciso que a pessoa tenha feito nenhuma intervenção cirúrgica relativa à mudança de sexo. Podem procurar os serviços da Defensoria para estas ações, transexuais, travestis e transgêneros.

SERVIÇO

 

É necessário para dar início à ação que a pessoa compareça a sede da Defensoria Pública munida dos seguintes documentos:

- Carteira de identidade (original e cópia);

- CPF (original e cópia);

- Comprovante de residência (original e cópia);

- Certidão de Nascimento (original e cópia);

- Caso tenha feito alguma alteração corporal (cirurgia de transgenitalização, homonização, implantação de próteses de silicone), trazer os documentos e papéis que tiver (receitas, orientações médicas escritas);

- Fotos que demonstrem que, no convívio social, as pessoas se portam como de seu gênero autodeterminado (roupa, cabelo, etc.);

- Comunicações (cartas, email, contas), reportagens (que falem especificamente daquela pessoa) e outras formas escritas que demonstrem que a pessoa utiliza aquele nome social;

- Antecedentes criminais (http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp);

- Quatro testemunhas, com o nome, identidade e endereço. Não pode ser parente ou amigo íntimo e quanto mais tempo a testemunha conhecer a pessoa melhor (pessoas do trabalho, vizinhos);