Direito à liberdade sindical e à efetiva
negociação coletiva no setor do trabalho doméstico no Brasil. Este é o tema da
palestra que uma equipe da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de
Genebra vai apresentar nesta quarta-feira (23), de 15h às 17h, na sala de
reunião da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro
Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O convite para o encontro é da
coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal, e também
assessora especial da Setre.
O processo de levantamento das questões sobre
trabalho doméstico foi realizado em 2014, a convite do governo brasileiro, com a
missão da OIT visitando Salvador. Os técnicos recolheram informações sobre a
legislação e sua prática para servir de base à elaboração de um Plano Nacional
de Ação, que será deflagrado entre 2015-2017, envolvendo os três atores sociais
da questão: governo, trabalhadores e empregadores.
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