O Estado da Bahia e a Prefeitura
de Salvador iniciam, nesta terça-feira (3), na Arena Fonte Nova, o mutirão
fiscal, denominado Acordo Legal, para negociação de dívidas tributárias de
cidadãos e empresas interessadas em renegociar as dívidas administrativas em
atraso, contraídas até 2014, com descontos de juros e multas que podem chegar a
100%. A solenidade de abertura do evento ocorre às 9h com a presença do
governador Rui Costa.
O atendimento ao público, na
Arena Fonte Nova, que contará com a participação de magistrados, juízes leigos e
conciliadores, ocorrerá das 8h às 19h entre os dias 3 e 6 de novembro, exceto no
sábado (7) e domingo (8), quando o serviço será encerrado às 13h. O Acordo Legal
é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que lançou a ação no País
por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais.
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