Bahia 247 - Para o deputado estadual baiano Marcelino Galo (PT), as primeiras medidas do governo provisório do presidente interino, Michel Temer (PMDB), "apontam para retrocessos graves e catastróficos" para o Brasil, sobretudo, segundo o parlamentar, no que se refere aos direitos trabalhistas e conquistas sociais históricas dos brasileiros.
Galo cita proposta de reforma da previdência; suspensão de novas vagas para os programas Prouni, Pronatec e FIES; cancelamento do Minha Casa Minha Vida e da contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais pelo programa até o fim de 2018; a flexibilização da legislação trabalhista; corte de recursos mínimos obrigatórios para saúde e educação; além da extinção de ministérios estratégicos, como o do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável por formular políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
"A composição interventista nos ministérios, com homens, brancos, recatados e do lar, dá a dimensão da gravidade e da tragédia que é esse governo golpista", afirma Marcelino Galo.
O deputado critica também o modelo de partilha do pré-sal, que Michel Temer e José Serra (PSDB) pretendem mudar para garantir maior participação das empresas estrangeiras. Para Galo, a proposta configura "um verdadeiro crime de lesa-pátria, pois com a privatização do pré-sal perdem a engenharia e as indústrias brasileiras, perdem também, e sobretudo, a saúde e educação públicas que deixarão de ter os recursos do Fundo Social advindos da exploração do petróleo brasileiro abaixo da camada de sal em alto mar".
"De acordo com a Lei dos Royalties, assinada em 2013 pela presidenta Dilma, 75% dos royalties do petróleo e 50% do chamado Fundo Social do Pré-Sal, por exemplo, devem ser aplicados na educação pública. Com a alteração da regra, a educação, que é estratégica da perspectiva civilizatória, do desenvolvimento e da soberania nacional, retrocederá significativamente com a escassez de recursos", observa o petista.
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