O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (23), à Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que define o reajuste salarial para o funcionalismo público. O índice de 5,91% se estende ao vencimento dos 268 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas e será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, data-base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais.
O reajuste salarial terá impacto de aproximadamente R$ 447 milhões na folha de pessoal do Estado em 2011. Como já vem ocorrendo desde 2007, o projeto de lei encaminhado pelo governo estadual mantém o compromisso de garantir que permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional os vencimentos básicos dos servidores.
O percentual definido para o reajuste do funcionalismo público foi estabelecido em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o novo valor do salário mínimo e com a destinação de recursos orçamentários estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário