MP rejeita pedido do PSDB de impugnação de contas da campanha Dilma

O Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição do requerimento do PSDB pedindo a impugnação das contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, informa reportagem publicada nesta segunda-feira (8) no Valor Econômico. O jornal teve acesso ao parecer protocolado no último sábado (6), onde o vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão refuta os principais questionamentos apresentados pelo PSDB, recomendando que seja julgado improcedente. 

Entretanto, declara o jornal, o parecer do vice-procurador-geral e a análise técnica da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) não antecipam o veredito da Corte, mas orientam e subsidiam os votos dos ministros.

O parecer técnico também rejeita os questionamentos do PSDB que requereu no último dia 29, o pedido de rejeição das contas de Dilma, baseando-se em três argumentos principais. Em primeiro lugar, a violação ao limite de gastos, antes da autorização formal do aumento do teto pela Justiça Eleitoral. Os tucanos também apontam irregularidades no lançamento das despesas com o site “Muda Mais”, e questionam os gastos declarados com o uso do avião oficial da Presidência da República.

Violação do limite de gastos
Os tucanos lembram que o teto inicial era de R$ 295 milhões, enquanto o valor final totalizou R$ 350,5 milhões. Os tucanos alertam que os R$ 55 milhões que superaram o limite inicial foram gastos antes da autorização formal do aumento pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público pondera, entretanto, que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle da Justiça Eleitoral, o que não deve ser considerado uma irregularidade para fins de desaprovação das contas. O argumento da campanha petista é de que a campanha nacional descentralizou recursos financeiros, a fim de repassá-los aos diretórios estaduais, a serem aplicados em eventos locais com a candidata nacional. Como tais recursos foram gastos nos Estados com eventos da campanha de Dilma, voltaram para a contabilidade nacional, e foram contados em duplicidade.