Após quase 12 anos de impunidade, o júri popular do caso Explosão da Fábrica de Fogos de Artifício, que matou 64 trabalhadores no município de Santo Antônio de Jesus, será realizado amanhã, quarta-feira (20), no Fórum Ruy Barbosa, às 8h. Um dos peticionários do caso, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL/BA, deputado estadual Yulo Oiticica, diz ter grande expectativa de que os réus sejam condenados.
“Em vez de comemorar 12 anos de injustiça, comemoraremos o 1º ano de justiça. Finalmente, essas famílias poderão enterrar os seus 64 mortos. Todos nós esperamos que a justiça dos homens seja feita”, afirma o parlamentar que denunciou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos- OEA, em 2001, e é autor do projeto de lei que propõe o pagamento de pensões vitalícias especiais às vítimas da explosão pelo governo do Estado. Também apóiam o Movimento 11 de Dezembro artistas e personalidades militantes dos Direitos Humanos como o ator Wagner Moura, Maria Zilda, Letícia Sabatela, Leonardo Vieira, Pepita Rodrigues, Marcos Winter, Osmar Prado, entre outros.
Para marcar a data, o Movimento 11 de Dezembro, criado pelos familiares das vítimas do acidente, realizará um ato religioso com a participação de diversas lideranças religiosas em frente ao fórum, na terça-feira (19), às 19h. O objetivo é pedir apoio à população da capital baiana para que os culpados pela explosão sejam condenados. O movimento conta com o apoio de diversas organizações nacionais e internacionais como a Justiça Global, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus, Movimento Humanos Direitos, além do vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa o deputado Yulo Oiticica. Serão julgados o comerciante Osvaldo Prazeres Bastos, proprietário da fábrica de fogos, além de outros sete réus integrantes da mesma empresa que funcionava de forma ilegal na fabricação de fogos de artifício.
A explosão da fábrica clandestina de fogos ocorreu em 1998, matando 64 pessoas e ferindo gravemente outras cinco que trabalhavam no local sem as devidas condições de segurança. Além do risco de vida, a fábrica não cumpria nenhum dos direitos trabalhistas garantidos constitucionalmente, a exemplo de carteira assinada, férias, décimo terceiro, hora extra, entre outros. As trabalhadoras ganhavam apenas 0,50 (cinqüenta centavos) para produzir mil fogos. Até hoje os órgãos fiscalizadores não adotaram nenhuma medida eficaz para a erradicação da clandestinidade e para exploração da mão-de-obra barata de crianças, adolescentes e mulheres das periferias do município. Atualmente, cada trabalhador recebe apenas 0,70 (setenta centavos) para produzir mil traques.
O caso levou o Brasil à condição de réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por causa da ausência de fiscalização e da permanência da impunidade no caso. Em 2006, em audiência realizada em Washington, o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou um processo de solução amistosa.
O Governo do Estado criou um grupo de trabalho, sob a coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para atender aos familiares das vítimas da explosão e promover ações que permitam à população alternativas de trabalho. De lá pra cá, algumas medidas reparatórias foram adotadas, mas a prática da fabricação ilegal de fogos ainda é uma realidade no município. A condenação dos culpados pelo acidente não significa apenas a reparação de danos aos sobreviventes e aos familiares, mas principalmente a garantia do combate à prática da fabricação ilegal de fogos que se configura uma violação dos direitos humanos.
Texto: Ascom
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