Todo funcionário ou servidor público, seja estatutário ou celetista, poderá faltar ao trabalho no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. Esse direito poderá ser definido em lei. A deputada petista Fátima Nunes (PT) apresentou à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o benefício, extensivo a qualquer integrante "do quadro de pessoal dos Poderes Executivo – Administração Direta, Autárquica e Fundacional; Legislativo e seus órgãos auxiliares, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios; Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual."
Perde este direito aquele que tiver sido suspenso nos últimos três anos ou tenha mais de três faltas sem justificativa em um ano. Segundo a deputada, o projeto oficializa "um costume comum em muitas esferas dos Poderes. O aniversário natalício é um evento que merece ser celebrado com muita festa e alegria. Este evento é comemorado por muitas culturas ao redor do mundo. No Brasil, no aniversário de nascimento de uma pessoa, é comum a realização de uma grande festa na companhia de todos os familiares e amigos que comemoram o dia de seu nascimento", diz a deputada.
A proposição, justifica Nunes, "visa, apenas, regulamentar tal prática que já integra o costume das repartições públicas. Além de estimular os funcionários públicos para que se empenhem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população da Bahia."
Palhaçada!!!
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