Deputados, autoridades políticas e judiciais, sociedade civil organizada e ambientalistas debateram, na manhã de hoje (07), o Projeto de Lei 19.552/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para a política estadual de Meio Ambiente e de Proteção da Biodiversidade, abordando, também, a questão dos Recursos Hídricos. O projeto será votado na próxima terça-feira (13).
O relator do PL, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que nos últimos dias, vem ouvindo diversos setores da sociedade no intuito de ampliar o debate e tornar a legislação mais eficaz, rompendo inclusive paradigmas. “A audiência Pública é extrato dos debates que já fizemos com os diferentes segmentos. Recebi 14 emendas; tenho um material vasto e vou me debruçar no sentido de preparar um relatório completo que será fruto de um debate público, onde a democracia será respeitada”, enfatizou Rosemberg.
Rosemberg disse que não existe inconstitucionalidade no projeto e que é preciso modernizar a legislação no Estado para criar o desenvolvimento que a Bahia precisa e garantir a sustentabilidade.
O aspecto assegurado pelo relator foi confirmado por Claudio Mascarenhas, do Grupo Germem. Para ele, houve um amadurecimento da Casa em relação às questões do meio ambiente. “O relator tem sido flexível, está ouvindo nossas ponderações. Hoje está Casa repõe seu papel republicano, mostrando autonomia do poder executivo”.
A promotora do Ministério Público, Luciana Khoury, fez críticas ao projeto e disse que a gestão ambiental precisa contemplar todos os aspectos. “A casa do povo deve construir as leis que a sociedade quer. Os parlamentares precisam traduzir isso de forma a resolver este problema. As alterações sugeridas no projeto de lei são significativas. Se esta lei for aprovada o Ministério Público será totalmente contrário”. Rosemberg respondeu aos questionamentos e informou que o projeto contempla todos os segmentos e é necessário garantir uma legislação que garanta o desenvolvimento sustentável do Estado.
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