CPI do Futebol é arquivado

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, mandou arquivar o requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito protocolado pelo deputado Uziel Bueno (PTN) que investigaria supostas irregularidades no futebol baiano. A proposição tinha o apoio apenas de 19 parlamentares, quando o mínimo exigido pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno é de 21 assinaturas, o que equivale a um terço da composição do plenário.

A apreciação dessa solicitação movimentou o plenário desde o início da ordem do dia, pois 25 deputados haviam subscrito, inicialmente, o requerimento que foi submetido preliminarmente ao crivo da Procuradoria Jurídica da Casa como de praxe. O parecer exarado pelo procurador Graciliano Bonfim opinou pelo indeferimento por não encontrar o "fato determinado" exigido pela Carta Estadual – como também ocorre com a Constituição Federal e com o Regimento Interno. Em reuniões em separado, o presidente Marcelo Nilo deu conhecimento prévio desse conteúdo aos líderes da situação, Zé Neto e Rosemberg Pinto, e da oposição, Elmar Nascimento (PR) e Leur Lomanto Jr. (PMDB).

De posse desse documento e do ofício que recebeu do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiróz, em favor da instalação da CPI, "desde que atendidos requisitos constitucionais e regimentais", o presidente do Legislativo buscou submeter a decisão de validar – ou não – o requerimento à Mesa Diretora, havendo o recurso ao plenário caso algum parlamentar não concordasse com a opção do colegiado. O deputado Marcelo Nilo queria ampliar e democratizar a decisão, dado "o clamor público suscitado pela proposta de CPI".

O líder do bloco oposicionista, deputado Elmar Nascimento (PR), não concordou com o roteiro, pois, a seu ver, todos os requisitos exigidos (fato determinado, mínimo de 21 assinaturas e prazo de validade, que seria de 180 dias, prorrogáveis por igual período) estavam cumpridos e ameaçou retirar seus liderados do plenário. Diante do impasse, o presidente anunciou que optaria pelo deferimento do requerimento, portanto, a CPI seria criada caso houvessem os apoios necessários – porém seis assinaturas haviam sido retiradas através de outro requerimento, não cabendo outra decisão que não o arquivamento.

Publicizada a retirada dos apoios, o autor da proposição, deputado Uziel Bueno, foi à tribuna para manifestar a sua inconformidade e a sua decepção com a retirada das assinaturas e declinou o nome dos seis colegas. Foi criticado de forma dura pelos petistas Rosemberg Pinto, líder da bancada, e Paulo Rangel. Para eles, o parlamento é o local próprio para o debate das ideias contrárias, para a reflexão e para a mudança de opinião, diante de fatos ou opiniões novas. E o parecer da Procuradoria Jurídica foi enfático em considerar como inepto, por inconstitucional, o requerimento da CPI que não conta qualquer fato concreto capaz de embasar a investigação parlamentar.