A Assembleia Legislativa aprovou ontem
quatro matérias que tratam de reajuste do funcionalismo público estadual e uma
de autorização de crédito. Na sessão, três proposições apresentavam índices e
prazos de reposição idênticos ao proposto pelo governador Jaques Wagner, sendo
2% retroativos a janeiros e 3,765% a partir de julho: a Mesa Diretora do próprio
Legislativo propôs o Projeto de Lei 20.304, tratando dos vencimentos dos
servidores deste poder, e o PL 20.305, sobre os subsídios de governador,
vice-governador e secretários. O chefe do Ministério Público, procurador
Wellington César Lima e Silva, enviou o PL 20.298. Além destas, a segunda parte
do reajuste do servidor da administração direta, no PL 20.278.
O processo de votação se iniciou com a
apreciação do parecer oral do deputado Joseildo Ramos (PT) ao PL 20.278, que
opinou pela aprovação na forma originalmente proposta. Foi aprovado por maioria,
com voto contrário da oposição. Joseildo também relatou os PLs 20.304 e 20.305,
também sendo aprovados por maioria. O líder da oposição, Elmar Nascimento,
encaminhou pela rejeição de todos, afirmando manter a coerência em relação às
críticas feitas desde a semana passada ao índice proposto pelo governador Jaques
Wagner. Carlos Brasileiro (PT), pela maioria, encaminhou favorável, defendendo
também sua coerência. O mesmo ocorreu após a leitura do parecer do deputado
Euclides Fernandes (PDT) ao PL do Ministério Público.
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