OAB DEFENDERÁ CONTRIBUINTES: Entidade não aceita inconstitucionalidades do IPTU de Neto

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia divulgo nota nesta terça(11),em que não aceita inconstitucionalidades do IPTU veja a nota: 

Defende a ordem jurídica do Estado democrático de direito e os direitos humanos e sempre dialogou com transparência com os Poderes Públicos e com a sociedade civil organizada;

Não abrirá mão da defesa intransigente da justiça fiscal e da proteção dos contribuintes sobretudo os residenciais e não residenciais, micro e pequenos empresários;

 Estará sempre aberta para o diálogo focado na aplicação dos princípios constitucionais, entre os quais, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, da igualdade e da vedação ao confisco;

 A OAB da Bahia não tem preferências políticas, por isso sempre dialoga com todos os governos e governantes;

 Qualquer decisão pressupõe a soberania do Conselho Seccional  da entidade;

As inconstitucionalidades são inegociáveis. A OAB sempre defenderá a constituição.