Em solenidade realizada na Governadoria, no fim da tarde desta sexta-feira (14), o governador Jaques Wagner sancionou a lei que garante direitos trabalhistas a funcionários terceirizados de empresas prestadoras de serviço junto ao Estado.
A lei chamada “Anticalote” resulta do Projeto de Lei 19.414/2011, aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto institui a garantia do direito a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS com a dedução do contrato e retenção por meio de depósito em banco público oficial dos valores referentes a estes benefícios.
Estiveram presentes no ato deputados estaduais e federais, representantes da Justiça do Trabalho, sindicalistas e profissionais terceirizados
Nenhum comentário:
Postar um comentário