Foi fechado na tarde desta sexta-feira (14) acordo na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, que permitirá o pagamento dos salários atrasados de mais de 3,4 mil trabalhadores terceirizados da Secretaria da Educação da Bahia (SEC) vinculados à Assemp Gestão Empresarial Ltda. A mediação, conduzida pela procuradora do trabalho Rosângela Lacerda, envolveu representes do Sindicato dos tTrabalhadores em Limpeza Pública (Sindlimp), da secretaria, da Procuradoria Geral do Estado e da empresa, que mantém contrato com o estado de terceirização de mão de obra para funções como limpeza, merendeiras e porteiros na rede pública de ensino.
Pelo acordo, serão depositados os valores referentes aos salários, vales-transporte e vales-alimentação do mês de fevereiro, além das férias de 33 funcionários além das verbas rescisórias de 12 trabalhadores desligados da empresa em janeiro. Também foram incluídos na negociação a quitação dos débitos relativos aos vales-alimentação de janeiro dos funcionários que atuam no interior e dos vales-transporte e vales-alimentação do mês de março de todos os funcionários da Assemp. Para quitar esses débitos, será depositado pela SEC até o próximo dia 25 numa conta vinculada do Bano do Brasil o valor de R$4.298.663,91.
Cada trabalhador receberá o repasse, a ser feito diretamente pelo banco após a comprovação do depósito. Os valores usados para a quitação desses débitos pertencem à empresa, mas estavam retidos pelo estado por causa da falta de comprovação de itens previstos em contrato, tais como comprovação de recolhimentos de taxas, benefícios e impostos. O processo de mediação, no entanto, prosseguirá, com nova audiência doa 1º de abril para negociar a quitação de verbas trabalhistas relativas ao mês de março, que não puderam ser quitadas com os recursos que estavam retidos pela SEC.
De Janeiro para cá, o Sindilimp já solicitou pelo menos 25 mediações ao MPT em casos semelhantes a esse da Assemp, nos quais a empresa deixa de cumprir as obrigações trabalhitas por causa da retenção de faturas pelo contratante. São empresas como a Shalev, Medial, Líder, Contrate e Millenium, todas especializadas em locação de mão de obra para serviços de limpeza e similares.
Pelo acordo, serão depositados os valores referentes aos salários, vales-transporte e vales-alimentação do mês de fevereiro, além das férias de 33 funcionários além das verbas rescisórias de 12 trabalhadores desligados da empresa em janeiro. Também foram incluídos na negociação a quitação dos débitos relativos aos vales-alimentação de janeiro dos funcionários que atuam no interior e dos vales-transporte e vales-alimentação do mês de março de todos os funcionários da Assemp. Para quitar esses débitos, será depositado pela SEC até o próximo dia 25 numa conta vinculada do Bano do Brasil o valor de R$4.298.663,91.
Cada trabalhador receberá o repasse, a ser feito diretamente pelo banco após a comprovação do depósito. Os valores usados para a quitação desses débitos pertencem à empresa, mas estavam retidos pelo estado por causa da falta de comprovação de itens previstos em contrato, tais como comprovação de recolhimentos de taxas, benefícios e impostos. O processo de mediação, no entanto, prosseguirá, com nova audiência doa 1º de abril para negociar a quitação de verbas trabalhistas relativas ao mês de março, que não puderam ser quitadas com os recursos que estavam retidos pela SEC.
De Janeiro para cá, o Sindilimp já solicitou pelo menos 25 mediações ao MPT em casos semelhantes a esse da Assemp, nos quais a empresa deixa de cumprir as obrigações trabalhitas por causa da retenção de faturas pelo contratante. São empresas como a Shalev, Medial, Líder, Contrate e Millenium, todas especializadas em locação de mão de obra para serviços de limpeza e similares.
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